PORTARIA Nº 195, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 195, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as diretrizes de prova do componente
específico da área de Bacharelado em Engenharia de
Alimentos, no âmbito do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), a partir da
edição 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, regulamentado pela Portaria nº 813, de 29 de dezembro de 2025, e tendo
emvistaodispostonaLeinº10.861,de14deabrilde2004,naPortariaNormativaMECnº840,
de 24 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, e o disposto no processo
SEI nº 23036.004081/2026-52, resolve:
Art. 1º A prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade dos
Cursos Superiores de Bacharelado e de Tecnologia será constituída pelo componente de
Formação Geral, comum a todos os cursos avaliados nesse ciclo, e pelo componente específico
de cada área.
Parágrafo único. O(A) estudante concluinte terá 4 (quatro) horas para resolver
todas as questões da prova.
Art. 2º O componente de Formação Geral será constituído por 15 (quinze)
questões, todas de múltipla escolha.
Parágrafo único. As diretrizes para o componente de Formação Geral são
publicadas em portaria específica.
Art. 3º O componente específico da área de Engenharia de Alimentos será
constituído por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e 1 (uma) questão discursiva.
Parágrafo único. O componente específico da área de Engenharia de Alimentos terá
como subsídios as Diretrizes Nacionais Curriculares do curso e as normativas associadas à
legislação profissional.
Art. 4º O componente específico da área de Engenharia de Alimentos tomará como
referência as seguintes características do perfil do(a) estudante concluinte:
I - crítico e criativo na identificação e na resolução de problemas tecnológicos,
considerando aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais;
II - ético e humanista no atendimento às demandas da sociedade;
III - comprometido com a segurança alimentar e dos alimentos; e
IV - comunicativo e com capacidade de promover a leitura crítica e disseminação do
conhecimento científico.
Art. 5º O componente específico da área de Engenharia de Alimentos avaliará se
o(a) estudante concluinte desenvolveu, durante o processo de formação, as seguintes
competências e respectivas habilidades.
I - Competência I: envolve a capacidade de compreender e aplicar conhecimentos
técnicos, científicos, normativos, ambientais e econômicos para analisar o contexto produtivo,
utilizar adequadamente recursos e determinar estratégias operacionais e comerciais para a
produção de alimentos.
a) Habilidades vinculadas à Competência I:
1. conhecer aspectos técnicos, científicos, higiênicos e econômicos do processo de
produção alimentícia;
2. identificar métodos para uso de recursos naturais, aproveitamento de
subprodutos e tratamento de resíduos;
3. examinar as etapas de desenvolvimento de pesquisas, processos e produtos
alimentícios;
4. aplicar a legislação na cadeia de produção alimentícia; e
5. utilizar mecanismos de mercado para orientar estratégias produtivas e
comerciais.
II - Competência II: envolve a capacidade de analisar e avaliar produtos, processos
e impactos socioambientais, aplicando métodos técnico-científicos para assegurar qualidade,
segurança, conformidade e sustentabilidade na produção de alimentos.
b) Habilidades vinculadas à Competência II:
1. aplicar princípios de matemática, ciências naturais e engenharia para resolver
problemas técnicos, dimensionar processos e fundamentar decisões operacionais;
2. analisar aspectos químicos, físico-químicos, bioquímicos, microscópicos,
microbiológicos, sensoriais, toxicológicos e ambientais;
3. investigar o impacto das atividades da engenharia no contexto social e
ambiental;
4. avaliar produtos e serviços do beneficiamento, da industrialização e da
conservação na produção de alimentos;
5. avaliar instalações e edificações industriais de alimentos; e
6. integrar conhecimentos teóricos para conceber soluções voltadas à resolução de
problemas contemporâneos.
Art. 6º O componente específico da área de Engenharia de Alimentos tomará como
referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I - administração e economia;
II - análise de alimentos;
III - análise sensorial;
IV - bioengenharia e biotecnologia de alimentos;
V - ciências do ambiente e tratamento de resíduos da indústria de alimentos;
VI - conservação e processamento de alimentos;
VII - controle e gestão da qualidade;
VIII - desenvolvimento de novos produtos e processos;
IX - embalagens;
X - fenômenos de transporte;
XI - Fisio - química e termodinâmica aplicada;
XII -instrumentação, controle e automação;
XIII - legislação e higiene na indústria de alimentos;
XIV - matemática e estatística;
XV - microbiologia de alimentos;
XVI - modelagem, análise e simulação de sistemas;
XVII - operações unitárias;
XVIII - projetos de indústrias de alimentos;
XIX - química e bioquímica de alimentos; e
XX - segurança alimentar e de alimentos.
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 160, de 14 de abril de 2026, publicada no D.O.U
nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, páginas 92 e 93.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS NORMATIVAS DE 27 DE ABRIL DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Nº 110 - Prorrogar, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 10/06/2026, a validade
do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Visitante Estrangeiro,
de que trata o Edital nº 162/2025-PROGEP, publicado no DOU de 13/10/2025,
homologado conforme Edital nº 189/2025-PROGEP, publicado no DOU de 10/12/2025,
na parte referente à Área/subárea: Farmácia (4.03.00.00-5) / Farmacognosia
(4.03.02.00-8).(Processo digital nº 23068.051757/2025-49)
Nº 111 - Prorrogar, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 18/06/2026, a validade
do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, de que
trata o Edital nº 137/2024-PROGEP, publicado no DOU de 17/09/2024, homologado
conforme Edital nº 87/2025-PROGEP, publicado no DOU em 18/06/2025, na parte
referente à Área/subárea ou Disciplinas: Farmácia (4.03.00.00-5), Bioquímica
(2.08.00.00-2), Análise e Controle e Medicamentos (4.03.04.00-0).(Processo de seleção
de docente nº 23068.043150/2024-12)
JOSIANA BINDA