PORTARIA Nº 19.164, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.164, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.066179/2026-51, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: FAZENDA PLANALTO;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0671;
III - município (UF): CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas):
19°52'31,00"S / 048°29'49,00"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.998/SIA, de 23 março de 2026, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, Seção 1, página 342.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI