INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 727, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 28/04/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 727, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril
de 2022, que estabelece os modelos de documentos nº
6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 -
Demonstração das Variações das Disponibilidades de
Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15,
inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com seus Anexos I e II alterados,
na forma desta Instrução Normativa.
Art. 2º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis
elaborados a partir da data-base de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
"ANEXO I
Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
Data-Base: __/__/___
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
. .DISCRIMINAÇÃO .CÓDIGOS .VALOR
. .ATIVO REALIZÁVEL .1.0.0.00.00.00-9 .
. .DISPONIBILIDADES .1.1.0.00.00.00-2 .
. .Caixa .1.1.1.00.00.00-9 .
. .CAIXA .1.1.1.90.00.00-0 .
. .Depósitos Bancários .1.1.2.00.00.00-6 .
. .DEPÓSITOS BANCÁRIOS .1.1.2.92.00.00-3 .
. .APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ .1.2.0.00.00.00-5 .
. .Outras .1.2.9.00.00.00-8 .
. .APLICAÇÕES FINANCEIRAS .1.2.9.90.00.00-9 .
. .Disponibilidades do Grupo .1.2.9.90.12.00-4 .
. .Vinculadas a Contemplações - Selic .1.2.9.90.25.00-8 .
. .Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações .1.2.9.90.35.00-5 .
. .Recursos de Grupos em Formação .1.2.9.90.55.00-9 .
. .OUTROS CRÉDITOS .1.8.0.00.00.00-3 .
. .Valores Específicos .1.8.7.00.00.00-2 .
. .ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS .1.8.7.80.00.00-4 .
. .VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE
CAIXA
.1.8.7.82.00.00-0 .
. .BENS APREENDIDOS OU RETOMADOS .1.8.7.88.00.00-8 .
. .DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE
HABILITAÇÃO
.1.8.7.89.00.00-1 .
. .DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS
CONTEMPLADOS
.1.8.7.93.0000-2 .
. .Normais .1.8.7.93.05.00-7 .
. .Em Atraso .1.8.7.93.15.00-4 .
. .Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento .1.8.7.93.20.00-6 .
. .CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER .1.8.7.98.00.00-7 .
. .Diversos .1.8.8.00.00.00-9 .
. .DEVEDORES POR DEPÓSITOS EM GARANTIA .1.8.8.40.00.00-5 .
. .Para Interposição de Recursos Cíveis .1.8.8.40.30.00-6 .
. .Outros .1.8.8.40.90.00-8 .
. .COMPENSAÇÃO ATIVA .3.0.0.00.00.00-7 .
. .Consórcio .3.0.7.00.00.00-6 .
. .PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE
CONSORCIADOS
.3.0.7.75.00.00-4 .
. .CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO .3.0.7.78.00.00-3 .
. .VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR .3.0.7.82.00.00-4 .
. .DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS .3.0.7.99.00.00-4 .
. .PASSIVO EXIGÍVEL .4.0.0.00.00.00-6 .
. .OUTRAS OBRIGAÇÕES .4.9.0.00.00.00-3 .
. .Obrigações Diversas .4.9.8.00.00.00-9 .
. .OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS .4.9.8.82.00.00-7 .
. .Grupos em Formação .4.9.8.82.05.00-2 .
. .Recebimentos Não Identificados .4.9.8.82.07.00-0 .
. .Contribuições de Consorciados Não Contemplados .4.9.8.82.10.00-4 .
. .VALORES A REPASSAR .4.9.8.86.00.00-9 .
. .Taxa de Administração .4.9.8.86.10.00-6 .
. .Prêmios de Seguro .4.9.8.86.15.00-1 .
. .Multas e Juros Moratórios .4.9.8.86.20.00-3 .
. .Multa Rescisória .4.9.8.86.22.00-1 .
. .Custas Judiciais .4.9.8.86.25.00-8 .
. .Despesas de Registro de Contratos de Garantia .4.9.8.86.30.00-0 .
. .Outros Recursos .4.9.8.86.35.00-5 .
. .Valores a Repassar - Encerramento .4.9.8.86.95.00-7 .
. .OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR .4.9.8.91.00.00-3 .
. .Consorciados contemplados ativos .4.9.8.91.10.00-0 .
. .Consorciados contemplados excluídos/desistentes .4.9.8.91.20.00-7 .
. .OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA .4.9.8.92.00.00-6 .
. .RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS .4.9.8.94.00.00-2 .
. .Ativos em Andamento .4.9.8.94.10.00-9 .
. .Ativos - pelo Rateio .4.9.8.94.15.00-4 .
. .Desistentes ou Excluídos .4.9.8.94.20.00-6 .
. .RECURSOS DO GRUPO .4.9.8.98.00.00-4 .
. .Fundo de Reserva .4.9.8.98.15.00-6 .
. .Fundo de Reserva Transformado em Fundo
Comum
.4.9.8.98.16.00-5 .
. .Fundo de Reserva a Receber de Consorciados
Contemplados
.4.9.8.98.17.00-4 .
. .(-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva .4.9.8.98.18.00-3 .
. .(+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das
Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio
.4.9.8.98.20.00-8 .
. .Multas e Juros Moratórios Retidos .4.9.8.98.30.00-5 .
. .Multa Rescisória Retida .4.9.8.98.35.00-0 .
. .Recursos em Processo de Habilitação .4.9.8.98.40.00-2 .
. .Reajuste de Saldo de Caixa .4.9.8.98.45.00-7 .
. .(+/-) Atualização de Direitos .4.9.8.98.50.00-9 .
. .(+/-) Atualização de Obrigações .4.9.8.98.60.00-6 .
. .(-) Valores Irrecuperáveis .4.9.8.98.90.00-7 .
. .COMPENSAÇÃO PASSIVA .9.0.0.00.00.00-1 .
. .Consórcio .9.0.7.00.00.00-0 .
. .RECURSOS MENSAIS A RECEBER DE
CONSORCIADOS
.9.0.7.75.00.00-8 .
. .OBRIGAÇÕES DO GRUPO POR CONTRIBUIÇÕES .9.0.7.78.00.00-7 .
. .BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR - VALOR .9.0.7.82.00.00-8 .
. .DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS .9.0.7.99.00.00-8 .
Diretor responsável pela Contabilidade
Profissional de Contabilidade
CRC: CPF:
Local e Data" (NR)
"ANEXO II
Documento nº 7 - Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NAS DISPONIBILIDADES DE GRUPOS
Data-Base: __/__/__
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
. .DISCRIMINAÇÃO .CÓDIGOS .VALOR NO
PERÍODO
. .DISPONIBILIDADES (em __ / __ / __ ) .06.0.0.0.0-8 .
. . Caixa .06.1.0.0.0-5 .
. . Depósitos Bancários .06.2.0.0.0-2 .
. . Cheques em Cobrança .06.4.0.0.0-6 .
. . Aplicações Financeiras do Grupo .06.5.0.0.0-3 .
. . Aplicações Financeiras Vinculadas a
Contemplações
.06.6.0.0.0-0 .
. . Depósitos ou Bloqueios Judiciais .06.7.0.0.0-7 .
. .(+) RECURSOS COLETADOS .07.0.0.0.0-1 .
. . Contribuições para Aquisição de Bens .07.1.0.0.0-8 .
. . Taxa de Administração .07.2.0.0.0-5 .
. . Contribuições ao Fundo de Reserva .07.3.0.0.0-2 .
. . Rendimentos de Aplicações Financeiras .07.4.0.0.0-9 .
. . Multas e Juros Moratórios .07.5.0.0.0-6 .
. . Prêmios de Seguro .07.6.0.0.0-3 .
. . Custas Judiciais .07.7.0.0.0-0 .
. . Reembolso de Despesas de Registro .07.8.0.0.0-7 .
. . Outros .07.9.0.0.0-4 .
. .(-) RECURSOS UTILIZADOS .08.0.0.0.0-4 .
. . Aquisição de Bens .08.1.0.0.0-1 .
. . Taxa de Administração .08.2.0.0.0-8 .
. . Multas e Juros Moratórios .08.3.0.0.0-5 .
. . Prêmios de Seguros .08.4.0.0.0-2 .
. . Custas Judiciais .08.5.0.0.0-9 .
. . Devolução a Consorciados Desligados .08.6.0.0.0-6 .
. . Despesas de Registro de Contrato .08.7.0.0.0-3 .
. . Outros .08.9.0.0.0-7 .
. .DISPONIBILIDADES (em __ / __ / __ ) .09.0.0.0.0-7 .
. . Caixa .09.1.0.0.0-4 .
. . Depósitos Bancários .09.2.0.0.0-1 .
. . Cheques em Cobrança .09.4.0.0.0-5 .
. . Aplicações Financeiras do Grupo .09.5.0.0.0-2 .
. . Aplicações Financeiras Vinculadas a
Contemplações
.09.6.0.0.0-9 .
. . Depósitos ou Bloqueios Judiciais .09.7.0.0.0-6 .
Diretor responsável pela Contabilidade
Profissional de Contabilidade
CRC: CPF:
Local e Data" (NR)