DESPACHO SDL-ANP Nº 643, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 643, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/PI0252633 .AUTO POSTO ALVES LTDA .63.508.173/0001-35 .48610.209504/2026-89
. .PR/GO0252635 .G22 AUTO POSTO LTDA .59.661.679/0001-02 .48610.234330/2025-10
. .PR/AP0252630 .J. PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .65.050.275/0001-85 .48610.210028/2026-49
. .PR/MA0252619 .M C DOS SANTOS LTDA .10.488.481/0001-80 .48610.209949/2026-69
. .PR/PA0252624 .MAHLE BADAJOZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .18.739.257/0001-25 .48610.209951/2026-38
. .PR/MS0252622 .MANO AUTO POSTO LTDA .13.183.518/0003-11 .48610.208364/2026-21
. .PR/GO0252621 .MR AUTO POSTO LTDA .65.132.286/0001-04 .48610.210026/2026-50
. .PR/TO0252629 .NOSSO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .35.083.768/0001-50 .48610.210050/2026-99
. .PR/PR0252628 .POSTO ALDO PARANAGUA I LTDA .01.253.054/0002-02 .48610.201029/2026-01
. .PR/PA0252623 .POSTO AUGUSTO MONTENEGRO MX LTDA .64.960.983/0001-90 .48610.209743/2026-39
. .PR/BA0252632 .POSTO NATAL LTDA .62.971.829/0001-99 .48610.206560/2026-61
. .PR/SP0252616 .POSTO NOROESTE AUTOMOTIVA LTDA .27.108.123/0001-05 .48610.233348/2025-96
. .PR/PI0252631 .POSTO RR LTDA .53.288.450/0001-98 .48610.209856/2026-34
. .PR/MG0252636 .POSTO SANTANENSE LTDA .30.751.676/0010-79 .48610.210149/2026-91
. .PR/MG0252620 .POSTO SANTOS & NOGUEIRA LTDA .59.060.120/0001-27 .48610.209791/2026-27
. .PR/SC0252618 .REDE DE POSTOS M7 LTDA. .00.109.576/0004-34 .48610.209161/2026-52
. .PR/SC0252625 .REDE DE POSTOS M7 LTDA. .00.109.576/0009-49 .48610.210254/2026-20
. .PR/SP0252617 .REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. .20.415.295/0097-16 .48610.209993/2026-79
. .PR/BA0252634 .SERRA DO RAMALHO REDE DAL LTDA .58.436.550/0001-38 .48610.210045/2026-86
. .PR/PA0252627 .WAGNER WALTER DE OLIVEIRA .60.006.742/0002-37 .48610.209126/2026-33
ROMULO PREJIONI HANSEN
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA ATA DE 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez
horas, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7° andar, Centro, Rio
de Janeiro - RJ, participaram da 22ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), Companhia Fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 06.977.747/0001-80, a Procuradora da Fazenda
Nacional LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, representante da União, única acionista,
conforme Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, o Diretor da EPE CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO e a Secretária-Geral da
EPE CYNTHIA CABRAL FARIA. Assumiu os trabalhos Carlos Cabral, conforme instrumento
particular de mandato, de 04 de março de 2026, outorgando poderes do Presidente do
Conselho de Administração para o Diretor da EPE, de acordo com o parágrafo único do
Art.11 do Estatuto Social da EPE, que abriu a sessão, secretariada por mim, Cynthia Faria.
Constituída a mesa diretora dos trabalhos, Carlos Cabral declarou instalada a 22ª
Assembleia Geral Extraordinária e comunicou que essa sessão foi designada por meio do
Ofício SEI nº 10177/2026/MF, de 03 de março de 2026, e a matéria para deliberação e o
edital de convocação foram encaminhados pela EPE ao representante do acionista pelo
Ofício nº 92/2026/PR/CA-EPE, de 09 de fevereiro de 2026. O Presidente da mesa informou,
também, que a ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com
o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o Edital de
convocação é do conhecimento de todos, foi dispensada a sua leitura, que teve a seguinte
Ordem do Dia: 1. Eleição do Conselheiro de Administração independente e do
representante dos empregados. Em prosseguimento aos trabalhos, a União votou: (1) pela
eleição das seguintes pessoas, para a composição do Conselho de Administração da
empresa, para cumprimento de prazo de gestão unificado: RONALDO SCHUCK, (...), como
membro independente, em substituição a Denilvo Morais, com prazo de gestão de 17 de
março de 2026 a 12 de dezembro de 2027; e EULER JOÃO GERALDO DA SILVA, (...), como
representante dos empregados, em substituição a Fabio de Almeida Rocha, com prazo de
gestão de 17 de março de 2026 a 12 de dezembro de 2027. Em seguida, nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da 22ª Assembleia Geral
Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia Faria, fiz lavrar
esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial
e Serviços do Distrito Federal certificou o registro em 13/04/2026 sob o nº 3027701.