DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/04/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPTO0468566 .A CAETANO PEREIRA LTDA .07.373.123/0001-17 .48610.209493/2026-37
. .GLPSE0468508 .ALEXANDRE MATOS DE ALMEIDA .52.514.345/0001-67 .48610.209872/2026-27
. .GLPMT0468528 .ANGELICA DE OLIVEIRA BORDIGNON .26.609.423/0003-69 .48610.209938/2026-89
. .GLPGO0468505 .CHAMA GAS PALMEIRAS LTDA .54.597.395/0001-80 .48610.207511/2026-46
. .GLPRS0468540 .DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA. .14.742.132/0003-65 .48610.230465/2025-06
. .GLPPA0468514 .MARCELO R R LTDA .58.802.199/0001-51 .48610.206324/2026-45
. .GLPRJ0468544 .MGAS REVENDEDORA LTDA .65.509.885/0001-02 .48610.210033/2026-51
. .GLPMA0468542 .P R F BRITO EMPREEDIMENTOS LTDA .65.129.550/0001-50 .48610.209350/2026-25
. .GLPTO0468488 .PARAIBA GAS LTDA .65.636.957/0001-74 .48610.209739/2026-71
. .GLPCE0468548 .PINHEIRO COMERCIO DE GAS LTDA .35.141.171/0002-04 .48610.210046/2026-21
. .GLPRS0468538 .POSTO SANTA TEREZINHA LTDA .87.723.417/0006-75 .48610.209988/2026-66
. .GLPMG0468564 .REVENDEDORA NOVOGAS E AGUA LTDA .63.890.861/0001-02 .48610.210047/2026-75
. .GLPAC0468526 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0167-55 .48610.209952/2026-82
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas