DELIBERAÇÃO-DG Nº 23-ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 23-ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2026
1.Processo: 50300.031037/2025-30
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
ODIRETOR-GERALDAAGÊNCIANACIONALDETRANSPORTESAQUAVIÁRIOS,nouso
da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve:
3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no
âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 03/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos
técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da
instalação portuária na área denominada MUC05, no Porto Organizado de Fortaleza/CE,
ocorrerá no modelo virtual no dia 8 de maio de 2026, com início às 10h e término quando da
manifestação do último credenciado.
3.2. A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
3.2.1. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet,
gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
3.2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
3.2.3. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo
aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será
das 9h às 15h do dia 7 de maio de 2026;
3.2.4. Para esse evento a participação dos interessados será exclusivamente ao vivo
pelo Teams.
3.2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado cadastrado
receberá o link para acesso à sala virtual;
3.2.6. Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta
"Teams" será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou
o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
FREDERICO DIAS