DECISÃO SUPAS Nº 751, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 751, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso
IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170249/2024-02,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o
Termo de Autorização - TAR nºPRRO0018045, linha CURITIBA/PR - PORTO
VELHO/RO, com a implantação das seções indicadas de 187 a 209 no anexo da
Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha
implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da
linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.314, de 7 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 14 de outubro de 2024, pág. 180, que passa
a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR