DECISÃO SUFER Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.075853/2025-59, decide:
Art. 1º Declarar, nos termos do art. 3º da Resolução nº 5.819, de 10 de maio de 2018, o aceite do anteprojeto de engenharia, para fins de Declaração de Utilidade Pública,
referente ao projeto de investimento obrigatório para a implantação de um Viaduto Rodoviário (ID02), no quilômetro ferroviário 181+420m do Ramal SUB 73 Trecho Rio Preto Paulista -
Marco Inicial (ZCG a ZEH), na malha concedida à Rumo Malha Paulista S.A. (RMP), no município de Cedral/SP, por meio do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha
Paulista S.A., Anexo 1 - Caderno de Obrigações, Apêndice A - Plano de Investimentos, Capítulo I - Investimentos com Prazo Determinado, item 4.1.8., i, o qual foi alterado pelo 6º Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Paulista.
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas
descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública referentes ao projeto de investimento obrigatório para a implantação de um viaduto rodoviário ID02,
no quilômetro ferroviário 181+420m do Ramal SUB 73 Trecho Rio Preto Paulista - Marco Inicial (ZCG a ZEH), na malha concedida à Rumo Malha Paulista S.A. (RMP), no município de
Cedral/SP.
Art. 3º Fica a Rumo Malha Paulista S.A. (RMP) autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação
e regulamentos vigentes.
Parágrafo único. A Rumo Malha Paulista S.A. (RMP) fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na
posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA
ANEXO - ÁREAS DESTINADAS (POLIGONAIS "ÁREA 1" E "ÁREA 2") À IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO ID02 - RAMAL SUB 73, TRECHO RIO PRETO PAULISTA / MARCO INICIAL
(ZCG A ZEH) - KM 181+420M
. .POLIGONAL DA ÁREA 1 PARA IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO, NO KM FERROVIÁRIO 181+420m DO RAMAL SUB 73 TRECHO ZCG A ZEH, NA MALHA CONCEDIDA À RUMO
MALHA PAULISTA S.A, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/SP -
( SIRGAS 2000, PROJEÇÃO UTM, FUSO 22S.)
. .ÁREA 1
. .Linha Nº .Norte .Este .Azimute .Distância (m)
. .1-2 .7686543 .680497,236 .330°59'34,01" .64,04
. .2-3 .7686599 .680466,181 .328°21'44" .42,67
. .3-4 .7686659 .680596,981 .326°22'44" .39,58
. .4-5 .7686691 .680935,063 .324°50'16" .20,92
. .5-6 .7686709 .680923,015 .323°25'30" .33,99
. .6-7 .7686713 .680389,578 .322°05'56,89" .15,65
. .7-8 .7686725 .680379,965 .52°04'00,20" .16,71
. .8-9 .7686735 .680393,147 .136°25'12,93" .2,79
. .9-10 .7686733 .680395,068 .149°05'05,32" .2,8
. .10-11 .7686731 .680396,508 .145°53'41,52" .4,47
. .11-12 .7686727 .680399,016 .142°58'47,47" .3,5
. .12-13 .7686724 .680401,123 .142°31'55,16" .19,76
. .13-14 .7686709 .680413,142 .142°40'33,74" .18,38
. .14-15 .7686694 .680424,284 .142°10'58,42" .22,89
. .15-16 .7686676 .680438,321 .142°27'25,55" .24,58
. .16-17 .7686656 .680453,299 .53°48'16,73" .3,31
. .17-18 .7686658 .680455,972 .14°03'43,11" .8,3
. .18-19 .7686666 .680457,99 .14°00'48,96" .18,34
. .19-20 .7686684 .680462,431 .13°38'49,17" .6,39
. .20-21 .7686690 .680463,939 .13°49'44,87" .15,81
. .21-22 .7686706 .680467,719 .9°46'52,83" .4,19
. .22-23 .7686710 .680468,431 .14°01'29,44" .16,11
. .23-24 .7686726 .680472,335 .103°40'57,03" .18,12
. .24-25 .7686721 .680489,945 .193°45'00,59" .41,15
. .25-26 .7686681 .680480,164 .193°37'09,28" .26,05
. .26-27 .7686656 .680474,03 .194°07'29,88" .29,6
. .27-28 .7686627 .680466,807 .174°20'03,29" .5,39
. .28-29 .7686622 .680467,339 .146°36'24,90" .44,78
. .29-30 .7686585 .680491,984 .70°53'36,28" .6,29
. .30-31 .7686587 .680497,93 .142°50'01,44" .5,76
. .31-32 .7686592 .680499,365 .103°51'54,87" .9,72
. .32-1 .7686590 .680508,803 .193°50'28,46" .48,35
. .Área 1: 5.189,93m² | Perímetro: 640,40m .
. .POLIGONAL DA ÁREA 2 - ÁREA IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO RODOVIÁRIO, NO KM FERROVIÁRIO 181+420m DO RAMAL SUB 73 TRECHO ZCG A ZEH, NA MALHA CONCEDIDA À RUMO MALHA
PAULISTA S.A, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/SP -
(SIRGAS 2000, PROJEÇÃO UTM, FUSO 22S.)
. .ÁREA 2
. .Linha Nº .Norte .Este .Azimute .Distância (m)
. .33-34 .7686526,994 .680471,7249 .242°25'05,65" .23,38
. .34-35 .7686516,168 .680451,0009 .194°09'11,41" .37,24
. .35-36 .7686480,055 .680441,8943 .192°15'02,89" .1,25
. .36-37 .7686478,838 .680441,63 .168°52'23,41" .4,17
. .37-38 .7686474,747 .680442,4347 .187°28'19,35" .1,57
. .38-39 .7686473,193 .680442,2309 .193°35'36,92" .20,85
. .39-40 .7686452,93 .680437,3312 .187°01'21,64" .5,76
. .40-41 .7686447,217 .680436,6274 .151°24'15,64" .1
. .41-42 .7686446,34 .680437,1055 .177°49'01,54" .2,58
. .42-43 .7686443,761 .680437,2037 .201°19'48,34" .6,31
. .43-44 .7686437,882 .680434,9079 .216°25'55,46" .9,33
. .44-45 .7686430,372 .680429,3643 .192°34'50,14" .8,12
. .45-46 .7686422,446 .680427,5954 .192°49'05,42" .6,57
. .46-47 .7686416,038 .680426,1375 .190°46'25,45" .1,57
. .47-48 .7686414,492 .680425,8433 .161°45'45,70" .1,92
. .48-49 .7686412,669 .680426,4439 .133°00'19,55" .1,17
. .49-50 .7686411,872 .680427,2989 .195°18'29,83" .7,01
. .50-51 .7686405,114 .680425,4492 .281°55'43,43" .33,51
. .51-52 .7686412,04 .680392,6644 .14°08'53,64" .137,02
. .52-53 .7686544,9 .680426,1554 .13°16'58,90" .19,02
. .53-54 .7686563,41 .680430,5252 .355°46'19,22" .2,39
. .54-55 .7686565,789 .680430,3494 .338°02'18,16" .2,08
. .55-56 .7686567,716 .680429,5726 .317°56'09,37" .1,93
. .56-57 .7686569,145 .680428,2828 .359°14'09,51" .35,2
. .57-58 .7686604,346 .680427,8134 .148°28'49,67" .16,75
. .58-59 .7686590,064 .680436,5723 .150°03'36" .38,66
. .59-60 .7686556,567 .680455,8648 .151°36'47,18" .26,52
. .60-33 .7686533,235 .680468,4738 .152°29'01,85" .7,04
. .Área 2: 5.811,98 m² | Perímetro: 460,01m .