DECISÃO Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2026 APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Procedimento Administrativo/Ético CONTER nº 003/2024 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal, criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86, alterado pelo Decreto nº 9.531/2018, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo/Ético CONTER nº 003/2024 julgado na 7ª Sessão da IV Reunião Plenária Extraordinária de 2026 do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), realizada no dia 25 de março de 2026, reconhecendo a responsabilidade ético-disciplinar do TR. Antônio Leite Cavalcante Júnior pelos fatos apurados à luz do Código de Ética, do Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão e do CPA 2018, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao TR. ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE JÚNIOR, conforme o Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade dos Atos de Gestão no Sistema CONTER/CRTRs. Brasília-DF, 25 de março de 2026 CARLOS DA SILVA Presidente do Conselho
DECISÃO Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Todos os atos de 28/04/2026