ATO Nº 586, DE 17 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 586, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de
24/12/2024, resolveu:
Revogar, a contar de 15 de maio de 2025, a outorga emitida a COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG por meio da Resolução ANA nº 513, de 21 de
marçode2017,publicadanoDOUem27demarçode2017,seção1,página125,pormotivode
desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 613 - ALAIR JOSE DE MENDONCA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 614 - ARIZIO DE CASTRO MACHADO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 615 - FLAVIO QUEIROZ SANTOS, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas, bem como as demais informações
pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES