ATO Nº 5.788, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53516.001096/2026-27: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOEL BANDEIRA CHAVES, CPF nº ***.303.879-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.788, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026