ATO Nº 5.784, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026

ATO Nº 5.784, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000847/2026-29. Expede autorização à Paulo Roberto Forbici
dos Santos, CPF nº ***.231.079-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente