ATO Nº 5.783, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53520.000856/2026-10. Expede autorização à Roberto Luiz Marcon, CPF nº ***.330.609-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.783, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026