ATO Nº 5.739, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço RADIOAMADOR, titulada pela entidade JOSE BOMFIM DE SOUZA, CPF nº ***.542.785-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 5.739, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026