ATO Nº 5.629, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026

ATO Nº 5.629, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002793/2026-34. Extinguir, por renúncia, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX361689XX, e da autorização do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas (código 251), Fistel XXX507071XX e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade RADIO CLUBE DE OURINHOS LTDA de CNPJ
53.413.050/0001-67, tendo em vista a solicitação de renúncia da outorgada para os
serviços de telecomunicações, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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