ATO Nº 5.413, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/04/2026

ATO Nº 5.413, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.053606/2025-30. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/04/2026, a autorização outorgada a M & E CONNECT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 59.436.511/0001-01, por intermédio do Ato nº 11345, de 28/08/2025,
publicado no DOU de 03/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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