ACÓRDÃO COFEN Nº 77, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 28/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 77, DE 16 DE ABRIL DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00244.000226/2025-12. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-PI. 588ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. NÃO
ACATAMETO. CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pela
condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de multa de
03 (três) anuidades da categoria profissional por infração aos artigos 61 e 72 do Código de
Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
HELGA REGINA BRESCIANI
Conselheira Relatora de Vista