ACÓRDÃO COFEN Nº 75, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 28/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 75, DE 16 DE ABRIL DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007380/2025-20. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 071/2024. 588ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. ADVERTÊNCIA
VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser
tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-SP nº 047/2025.
Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de advertência verbal
em razão da infração aos artigos 45 e 51 do Código de Ética, aprovado pela Resolução
Cofen nº 564/2017.
HELGA REGINA BRESCIANI
Presidente da Mesa
ELLEN MARCIA PERES
Conselheira Relatora