ACÓRDÃO COFEN Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 178. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 28/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007404/2025-41. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MS Nº 015/2023. 588ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento
do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão
Coren-MS nº 160/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade
de advertência verbal em razão da infração aos artigos 37, 38 e 87 do Código de Ética,
aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
JOÃO BATISTA DE LIMA
Conselheiro Relator