ACÓRDÃO COFEN Nº 63, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 28/04/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 63, DE 14 DE ABRIL DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.006881/2025-99. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 066/2022-E. 588ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE
CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um)
profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício
profissional por 02 (dois) anos em razão da infração aos artigos 62, 64, 72, 78 e 81 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO
Conselheiro Relator