TÉCNICA Nº 41/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída ao aplicativo como "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar temas sensíveis. A obra apresenta os seguintes elementos interativos: compartilhamento de áudio e vídeo, compras on-line; interação de usuários e publicidade. Não se aplica a recomendação de horário de veiculação, por se tratar de aplicativo de distribuição digital. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral
TÉCNICA Nº 41/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 27/04/2026