ANEXO EMPRESA FABRICANTE: ANHUI BIOCHEM PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B000008 ENDEREÇO: ZONE B, INNOVATION AVENUE, TAIHE INDUSTRIAL PARK, ANHUI PROVINCE - PAÍS: CHINA, REPÚBLICA POPULAR - CÓDIGO ÚNICO: B.000008 EMPRESA SOLICITANTE: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - CNPJ: 43.640.754/0001-19 AUTORIZ/MS: 1010391 - EXPEDIENTE(s): 0737428/25-2 ASSUNTO: 70525 INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso IV, da RDC nº 497/2021: Ausência de documentação obrigatória, prevista em checklist de petição, em virtude de a fabricante não ter encaminhado a revisão periódica do produto (RPP).
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.718, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/04/2026