RESOLUÇÃO-RE Nº 1.700, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PRIMATA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 62.516.836/0001-09
25351.070401/2026-15 /
736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0391246267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.05781-5,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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DROGARIA SEMPRE ECONOMICA LTDA / 64.313.484/0005-35
25351.066692/2026-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0369529260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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FRANÇA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.500.128/0001-90
25351.067106/2026-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0373053266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.89378-1, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
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LICITMED PRODUTOS MEDICOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LIMITADA /
57.326.372/0001-20
25351.070335/2026-83 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0391127268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.42943-9,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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JANAINA FRANCIELI WEBER LTDA / 58.752.022/0001-98
25351.063870/2026-88 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0354886266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.16370-5, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
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61.418.926 EDUARDO GOMES DA SILVA / 61.418.926/0001-96
25351.069077/2026-92 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0384257267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.