ANEXO FARMACIA DE MANIPULACAO CARDOSO & CARDOSO LTDA / 23.706.943/0001-30 25351.067557/2026-19 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0375016261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LICITMED PRODUTOS MEDICOS E INSTRUMENTOS HOSPITALARES LIMITADA / 57.326.372/0001-20 25351.070336/2026-28 / 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0391131265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.070334/2026-39 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0391126261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não descreve a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA MOTTA LTDA / 65.357.515/0001-99 25351.065686/2026-72 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0364241268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.696, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/04/2026