ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 ADEXAR 25351.106157/2014-38 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0144106/14-0, 0368816/26-5 SAUDARIS 25351.069331/2008-71 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 091578/08-5, 0368469/26-3 TANGO CASH 25351.021720/00-60 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 531848/11-3, 0368793/26-5 TÍVARO 25351.193094/2010-89 5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 255221/10-3, 0368759/26-1 ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO CROPCHEM IX 25351.186412/2022-92 5041 - Produto Técnico Equivalente, 4412249/22-1, 0377777/26-9 ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 DUAL GOLD 915 EC 25351.002491/2004-14 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 233849/03-1, 0360601/26-0 RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.635, DE 22 DE ABRIL DE 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 75, de 23 DE ABRIL DE 2026, Seção 1, página 96. Onde se lê: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 TRINEXAPAQUE-ETÍLICO TÉCNICO RAINBOW 25351.147848/2020-02 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0657333/20-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo Leia-se: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 TRINEXAPAQUE-ETÍLICO TÉCNICO RAINBOW 25351.147848/2020-02 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0657333/20-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.671, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/04/2026