ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.041933/001-88 Marca: L&M KRETEK (BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.510502/2019-11 Expediente: 1547848/25-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO GOLD (STRIPES) KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.925252/2020-46 Expediente: 1547846/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrai
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.639, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/04/2026