ANEXO 1. Empresa: CASA DE ALQUIMIA FLOR DA ALMA - CNPJ: 32.038.834/0001-82 Produto - Apresentação (Lote): BIOAYAHUASCA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0066479/25-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Fabricação, Uso Motivação: Considerando que o rito de comunhão da Ayahuasca é reconhecido como um ato legítimo de fé no território nacional, fica permitida a produção e o uso exclusivamente para fins religiosos, sendo proibida a distribuição, comercialização e propaganda para fins comerciais do produto.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.637, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/04/2026