RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o anexo II da Resolução Normativa - RN nº
465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre
o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no
âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o
uso não descrito em bula registrada na Anvisa do
medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA
IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR
OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)",
para o tratamento de Trombocitopenia Imune
Primária em crianças, adolescentes e adultos, em
cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº
555/2022, ao art. 19T da Lei º 8.080/1990,
alterada pela Lei nº 14.313/2022, e aos parágrafos
4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de
janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução
Normativa e eu, Diretor(a)-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente resolução altera o anexo II da Resolução Normativa - RN
nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para incorporar o uso não
descrito em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa do
medicamento Rituximabe, vinculado à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA,
INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento
de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e adultos, em
cumprimento ao disposto no art. 33 da RN nº 555/2022, ao art. 19T da Lei º
8.080/1990, alterada pela Lei nº 14.313/2022, e nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da
Lei nº 9.656/1998.
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Rituximabe, para uso não descrito
em bula registrada na Anvisa até a data de publicação deste Normativo, listado na
Diretriz de Utilização - DUT nº 65.23, vinculada à "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA
ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)",
para tratamento de Trombocitopenia Imune Primária em crianças, adolescentes e
adultos, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seus Anexos, estarão disponíveis para consulta
e cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 04 de maio de 2026.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente