RESOLUÇÃO CONABIO Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONABIO Nº 13, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho com o
objetivo de subsidiar a elaboração da Estratégia
Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Pau-
brasil (Paubrasilia echinata) - GT Pau-Brasil.
A Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e no art. 14 da Resolução Conabio
nº10, de 3 de abril de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Pau-Brasil - GT Pau-Brasil, em caráter
temporário, com o objetivo de subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional para a
Conservação e Uso Sustentável do Pau-Brasil e identificação de potenciais espécies alternativas
a seu uso múltiplo.
Parágrafo único: A proposta deverá conter o objetivo geral e os componentes com
as respectivas linhas de ação, que devem ser integradas a políticas, programas, planos e
iniciativas de pesquisas.
Art. 2º O GT Pau-Brasil será composto por um representante titular e um
representante suplente:
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
do Ministério das Relações Exteriores - MRE;
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama;
do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
da Academia Brasileira de Ciências - ABC;
do Fundo Mundial para a Natureza - WWF Brasil;
da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA
da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;
da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA;
do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
do Ministério da Cultura - MinC;
da Fundação Nacional de Artes - Funarte;
da Associação Nacional da Indústria da Música - ANAFIMA.
§ 1º A Coordenação do GT Pau-Brasil será exercida pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI.
§ 2º O GT Pau-Brasil poderá convidar especialistas, pesquisadores, representantes
de associações de artesãos, músicos, orquestras sinfônicas, empresas de exportação e
importação de instrumentos musicais, bem como organizações da sociedade civil, órgãos
governamentais, instituições de pesquisa e entidades de fiscalização, para participar das
discussões, apresentar contribuições técnicas e prestar informações relevantes ao uso,
conservação e comercialização sustentável do Pau-Brasil.
Art. 3° O GT Pau-Brasil terá um ano de duração, podendo ser prorrogado mediante
ato da Comissão Nacional de Biodiversidade.
§ 1º O GT Pau-Brasil estabelecerá, em sua primeira reunião, o cronograma dos seus
trabalhos e o relator.
Art. 4° O GT Pau-Brasil reunir-se-á em sessão pública com a presença de pelo
menos a maioria absoluta dos seus membros, e deliberará por maioria simples dos membros.
§ 1º As reuniões do GT Pau-Brasil serão convocadas por seu respectivo
coordenador, por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Biodiversidade, com
antecedência mínima de dez dias.
§ 2º As reuniões do GT Pau-Brasil serão realizadas por videoconferência.
Art. 5° A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do
MMA prestará apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do GT Pau-Brasil e
atuará como secretaria executiva.
Art. 6° A participação no GT Pau-Brasil representa prestação de serviço público
relevante que não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Presidente da Comissão