RESOLUÇÃO CFFA Nº 829, DE 11 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 829, DE 11 DE ABRIL DE 2026
Regulamenta o uso do ultrassom por
fonoaudiólogos no contexto diagnóstico e
terapêutico no âmbito da Fonoaudiologia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais
e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o
deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 207ª Sessão
Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução regulamenta a atuação do fonoaudiólogo na utilização
da ultrassonografia diagnóstica e do ultrassom terapêutico como recurso complementar
em sua prática profissional.
§ 1º Define-se ultrassonografia como o método de imagem diagnóstica
baseado na emissão e recepção de ondas sonoras de alta frequência (ultrassons), que
gera imagens em tempo real das estruturas internas do corpo, sem o uso de radiação
ionizante, permitindo a visualização dinâmica dos tecidos.
§ 2º Define-se ultrassom terapêutico como o recurso livre de radiação
ionizante que utiliza ondas sonoras de alta frequência (ultrassons), para produzir
vibrações mecânicas gerando efeitos térmicos e não térmicos, promovendo
biomodulação dos tecidos.
Art. 2º O uso da ultrassonografia pelo fonoaudiólogo deve estar vinculado
à sua área de atuação e ao seu plano terapêutico, visando aprimorar a precisão do
diagnóstico fonoaudiológico e a eficácia da intervenção.
Art. 3º O fonoaudiólogo, mediante formação teórico-prática comprovada,
poderá utilizar o recurso de ultrassonografia diagnóstica e o ultrassom terapêutico em
sua prática profissional.
Art. 4º O fonoaudiólogo utiliza a ultrassonografia para os seguintes
procedimentos, dentro de sua área de competência: Avaliação da morfologia de
estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas; Avaliação das funções de respiração, sucção,
mastigação, deglutição, fala e voz; Análise de medidas cinemáticas de frequência,
amplitude, tempo e velocidade relacionadas aos movimentos das estruturas orofaciais,
faríngeas e laríngeas envolvidas nas funções de respiração, sucção, mastigação,
deglutição, fala e voz; d) Avaliação de padrões de contração muscular e coordenação
motora de estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas; e) Diagnóstico e prognóstico
fonoaudiológico; f) Conscientização e modificação de padrões motores como
ferramenta de biofeedback visual; g) Orientação e monitoramento de movimentos das
estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas envolvidas nas funções de respiração,
sucção, mastigação, deglutição, fala e voz; e h) Acompanhamento da evolução
terapêutica por meio de registros comparativos.
Art. 5º O fonoaudiólogo utiliza o ultrassom terapêutico como recurso para
habilitar, reabilitar e prevenir alterações das estruturas orofaciais, faríngeas e laríngeas
envolvidas nas funções de respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz, dentro
de suas áreas de competência.
Art. 6º Constituem atos privativos do fonoaudiólogo no uso do ultrassom,
respeitadas as competências das demais profissões: I - Avaliação e diagnóstico
fonoaudiológicos; II - Planejamento terapêutico fonoaudiológico individualizado; III -
Intervenção terapêutica em respiração, sucção, mastigação, deglutição, fala e voz e
demais aspectos da comunicação humana aplicáveis; e IV - Emissão de pareceres
técnicos, relatórios e laudos fonoaudiológicos.
Art. 7º O fonoaudiólogo deverá fazer registro, em prontuário, dos seguintes
dados: I - Identificação do equipamento utilizado; II - Indicação clínica para a utilização
da ultrassonografia e do ultrassom terapêutico; III - Imagens relevantes obtidas durante
o exame, devidamente identificadas; IV - Interpretação dos achados no contexto da
avaliação e intervenção fonoaudiológica; V - Parâmetros utilizados; e VI - Evolução do
tratamento, as ocorrências e as condutas adotadas.
Parágrafo único. O fonoaudiólogo deverá obter, previamente à utilização da
ultrassonografia e do ultrassom terapêutico, o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido - TCLE que deverá ser apresentado em linguagem clara e acessível ao
paciente ou responsável legal, sendo obrigatória sua assinatura e arquivamento no
prontuário.
Art. 8º Na parte externa do equipamento utilizado, devem constar, de
forma visível e permanente: I- A identificação do fabricante (nome ou marca); II- A
identificação do equipamento (nome e modelo comercial); III- O número de série do
equipamento; IV- O número de registro do equipamento na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA); e V - O comprovante de calibração dentro do prazo de
validade.
Art. 9º O fonoaudiólogo deverá observar as normas de segurança e
biossegurança aplicáveis à utilização de equipamentos de ultrassonografia.
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho
Federal de Fonoaudiologia - CFFa.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária