RESOLUÇÃO CFFA Nº 826, DE 11 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 826, DE 11 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a reformulação das atribuições e
competências do profissional fonoaudiólogo
especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 207ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Esta resolução reformula as atribuições e competências do
profissional Especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional.
Art. 2º O fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional está apto
a: I - promover e participar de ações educativas para a prevenção de alterações
neurofuncionais e seus agravos; II - realizar avaliação, diagnóstico, prognóstico, habilitação,
reabilitação e acompanhamento fonoaudiológicos de pessoas com alterações neurofuncionais
adquiridos ou congênitos, nas diferentes fases da vida; III - utilizar tecnologias leves, leves-
duras e duras disponíveis e com comprovação científica; IV - orientar o cliente, os familiares,
os cuidadores, os educadores e a equipe multidisciplinar em relação à pessoa com alteração
neurofuncional, favorecendo o bem-estar e a qualidade de vida; V - emitir parecer, laudo,
relatório, declaração e atestado fonoaudiológicos; VI - desenvolver ações voltadas à
assessoria e à consultoria fonoaudiológicas relacionadas à pessoa com alteração
neurofuncional; VII - compor equipe multiprofissional, com atuação inter e transdisciplinar em
neurofuncionalidade; VIII - participar da elaboração, da execução e do acompanhamento de
projetos e propostas, em nível governamental e privado, que envolvam a melhoria da
qualidade de vida e a garantia de direitos da pessoa com alteração neurofuncional; IX -
promover processos de formação continuada de profissionais com atuação junto a pessoas
com alteração neurofuncional; e X - realizar e divulgar estudos e pesquisas científicas que
contribuam para o desenvolvimento e o avanço técnico-científico, assim como para a
consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito da Fonoaudiologia Neurofuncional.
Art. 3º As competências do fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia
Neurofuncional ficam assim definidas: I - Área do Conhecimento - o domínio do
especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional inclui aprofundamento em estudos
específicos voltados à área e o profissional deve possuir conhecimento: a) aprofundado
sobre Neuroanatomia, Neurofisiologia e neuroplasticidade; b) das Políticas Públicas de
Saúde, Educação e Assistência Social vigentes, assim como dos direitos humanos, para
pessoas com deficiência e com alterações neurofuncionais; c) sobre necessidades
adaptativas, adaptações curriculares, baixa e alta tecnologia assistiva e de acessibilidade;
d) sobre as diferentes dimensões e modalidades de acessibilidade; e) do
desenvolvimento neuropsicomotor e dos seus desvios; f) sobre os diferentes conceitos
e métodos de reabilitação neurofuncional, reconhecidos científicamente, disponíveis,
desenvolvendo interface com a Fonoaudiologia; g) sobre práticas e manejos que
aprimorem a comunicação, o equilíbrio, as funções orofaciais e a alimentação, buscando
autonomia e qualidade de vida da pessoa com alteração neurofuncional; h) sobre os
recursos de avaliações neurofisiológicas clínicas disponíveis e reconhecidos
científicamente ; i) sobre exames disponíveis para avaliações, diagnóstico e prognóstico
fonoaudiológicos, em diferentes condições neurológicas; j) sobre modulação autonômica
e modulação simpato-vagal; k) sobre recursos de biofeedback como ferramenta na
reabilitação neurológica; l) sobre métodos e protocolos de avaliação do desenvolvimento
neuropsicomotor; m) sobre tecnologias de comunicação alternativa e aumentativa; n)
sobre cognição, funções executivas e integração sensório-motora, bem como suas
alterações de origem neurológica adquiridas ou congênitas, nas diferentes fases de vida;
o) sobre, avaliação, habilitação e reabilitação neuromotora; p) sobre o uso de
neuropróteses e outras tecnologias que promovam interfaces do tipo cérebro-máquina
que otimizem a comunicação, a habilitação e a reabilitação de funções neuromotoras da
fala; q) sobre a Estimulação Cerebral Profunda - DBS para tratamento de distúrbios
fonoaudiológicos; e r) sobre biossegurança e as respectivas normas vigentes. II - Função:
promoção da saúde, prevenção, avaliação, diagnóstico, prognóstico, habilitação e
reabilitação fonoaudiológicos das alterações neurofuncionais, bem como ações
educativas, científicas e de gestão em serviços públicos e privados; e III - Amplitude: o
especialista pode atuar em todo o curso de vida e em todos os níveis de atenção à
saúde em: a) unidades de saúde de baixa, média e alta complexidades; b) clínicas,
consultórios e centros especializados em reabilitação; c) instituições de longa
permanência; d) instituições de ensino e pesquisa; e) atendimento domiciliar (home
care); e f) instâncias de planejamento e gestão das políticas públicas de saúde, de
educação e demais secretarias relacionadas a pessoas com deficiência. IV -
Competências/Processo Produtivo - o domínio do fonoaudiólogo especialista em
Fonoaudiologia Neurofuncional inclui aprofundamento em neurofuncionalidade e
atuação em situações que impliquem: emitir laudos, pareceres, declarações, atestados e
relatórios fonoaudiológicos; oferecer atendimento fonoaudiológico especializado às
pessoas com alterações neurofuncionais; realizar avaliação, diagnóstico, prognóstico,
orientação, habilitação e reabilitação fonoaudiológicos e encaminhamentos da pessoa
com alterações neurofuncionais; solicitar e interpretar exames complementares; prestar
assistência fonoaudiológica na realização exames de neuroimagem funcional; promover,
elaborar e desenvolver programas que favoreçam e aperfeiçoem a inserção da pessoa
com alteração neurofuncional no ambiente social e educacional; favorecer o bem-estar
e a qualidade de vida; participar de estudos, pesquisas e campanhas educativas; atuar
no ensino de áreas ligadas à neurofuncionalidade, visando à formação dos profissionais
que trabalham com pessoas com alterações neurofuncionais; prestar assessoria e
consultoria na especialidade; participar de políticas públicas, serviços e programas de
saúde vigentes; e atuar na gestão de serviços público e privado. V - Constituem atos
privativos do fonoaudiólogo com especialização em Fonoaudiologia Neurofuncional,
respeitadas as competências das demais profissões: avaliação e diagnóstico
fonoaudiológicos; planejamento terapêutico fonoaudiológico individual; avaliação clínica
da biomecânica da deglutição; intervenção terapêutica em linguagem, fala, voz e
funções orofaciais; e emissão de pareceres técnicos, relatórios e laudos
fonoaudiológicos.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CFFa nº 464, de 21 de janeiro de 2015.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária