RESOLUÇÃO CFFA Nº 825, DE 11 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 825, DE 11 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em
equoterapia.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 207ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2026, resolve:
Art. 1o Esta resolução regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em
equoterapia. Parágrafo único. A equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o
cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao
desenvolvimento biopsicossocial.
Art. 2o O fonoaudiólogo, mediante formação teórico-prática comprovada,
poderá atuar em equoterapia.
Art. 3o O fonoaudiólogo, para sua atuação em equoterapia, deverá demonstrar
conhecimento e experiência com equinos, compreendendo seus comportamentos, atitudes
habituais e fatores que possam modificá-los.
Parágrafo único. É dever do fonoaudiólogo zelar pelo bem-estar do cavalo,
respeitando suas condições de saúde, temperamento e limites físicos, em consonância com
as orientações da equipe responsável.
Art. 4o A atuação do fonoaudiólogo em equoterapia deve ocorrer
exclusivamente em centro de equoterapia legalmente constituído, com equipe
multiprofissional habilitada, com alvará de funcionamento da vigilância sanitária e de
acordo com as normas vigentes.
Art. 5o O atendimento fonoaudiológico em equoterapia deverá ser iniciado após
avaliação prévia de equipe devidamente qualificada e emissão de parecer(es) que
ateste(m) a indicação da modalidade terapêutica para o caso específico bem como a
segurança do praticante.
Art. 6º O fonoaudiólogo deverá planejar e executar programas de equoterapia
individualizados, considerando as necessidades, potencialidades e objetivos terapêuticos
específicos de cada praticante.
Parágrafo único. A individualização do plano de atendimento deve ser mantida
mesmo em sessões realizadas em grupo, garantindo a atenção às particularidades e a
necessidade de 1 condutor ou terapeuta para cada praticante.
Art. 7o É obrigatória a manutenção de prontuário individualizado para cada
praticante, no qual o fonoaudiólogo deverá registrar, de forma sistemática e legível, todas
as atividades desenvolvidas, as avaliações, a evolução do tratamento, as ocorrências e as
condutas adotadas.
Art. 8o O fonoaudiólogo deve prezar pela integridade física do praticante,
garantindo: I- Condições ambientais adequadas e seguras para a prática de equoterapia; II-
A utilização de equipamentos de montaria apropriados, em bom estado de conservação e
higienização; e III- A orientação quanto à utilização de vestimentas confortáveis e seguras,
que minimizem riscos de qualquer natureza durante as sessões.
Art. 9o Constituem atos privativos do fonoaudiólogo em equoterapia,
respeitadas as competências das demais profissões: I- Avaliação e diagnóstico
fonoaudiológicos; II- Planejamento terapêutico fonoaudiológico individualizado; III-
Intervenção em linguagem, psicomotricidade, voz, fala, audição, funções orofaciais,
otoneurologia terapêutica e demais aspectos da comunicação humana; e IV - Emissão de
pareceres técnicos, relatórios e laudos fonoaudiológicos.
Art. 10. Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do
Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária