RESOLUÇÃO CFB Nº 286, DE 9 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CFB Nº 286, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre as eleições dos Conselhos Regionais
de Biblioteconomia no ano de 2026 e dá outras
providências.
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 15, alínea "f" da Lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962, o art. 27, inciso
V do Decreto nº 56.725 de 16 de agosto de 1965, e o art. 58, Inciso XXIII da Resolução
nº 179, de 26 de maio de 2017, resolve:
TÍTULO I DA PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º As eleições trienais para composição dos Conselhos Regionais de
Biblioteconomia (CRB) serão realizadas no mês de outubro de 2026.
Art. 2º A Assembleia Eleitoral será constituída pelos(as) bibliotecários(as)
inscritos no CRB, portadores de registro principal, na respectiva jurisdição.
Art. 3º O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, sendo exercido
pelo(a) bibliotecário(a) adimplente no Sistema CFB/CRB, somente na jurisdição do CRB
de seu registro principal.
Parágrafo único: Para o exercício do direito de votar, os(as) bibliotecários(as)
poderão quitar ou negociar suas pendências até 48 horas antes do final da eleição.
Art. 4º Caso o(a) bibliotecário(a) falte com a obrigação de votar, sem
justificativa aprovada pela Comissão Eleitoral, o CRB aplicará multa correspondente a
10% (dez por cento) do valor da anuidade vigente.
Parágrafo único. A justificativa deverá ser apresentada por escrito, à
Comissão Eleitoral do CRB no qual o(a) bibliotecário(a) possui registro principal, no
prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do pleito.
CAPÍTULO II DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Art. 5º As eleições serão convocadas por meio de Edital Único (Anexo I)
publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo CFB, até 90 (noventa) dias antes da
data inicial fixada para a Assembleia Eleitoral, no qual se mencionará,
obrigatoriamente:
I data, local(is) e horários de início e término da votação;
II prazo para registro de chapas e horário de funcionamento da secretaria do
CRB;
III prazo para impugnação de candidatura;
IV a circunstância de ser obrigatório o voto;
V a faculdade do voto eletrônico;
VI referências aos locais onde se encontram afixadas as cópias do edital.
§ 1º Cópias do edital deverão ser publicadas nos sites dos Conselhos
Regionais e afixadas nas respectivas sedes.
§ 2º Caberá aos Conselhos Regionais publicar o comunicado do Edital (Anexo
II) em jornal de grande circulação, nos respectivos Estados de jurisdição, até 15 (quinze)
dias antes do início do pedido de registro da chapa.
CAPÍTULO III DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 6º A Comissão Eleitoral do CRB será composta de 3 (três)
bibliotecários(as), designados por ato do Presidente do CRB, até 60 (sessenta) dias
antes da data da Assembleia Eleitoral para realização do processo eleitoral, de acordo
com a presente Resolução.
§ 1º O ato de designação indicará o Presidente da Comissão, bem como o
Primeiro e o Segundo Secretários.
§ 2º A Comissão Eleitoral deliberará por maioria simples de voto.
§ 3º É vedado aos candidatos a membros efetivos ou suplentes dos CRB e
funcionários dos CRB comporem a Comissão Eleitoral.
§ 4º Os membros da Comissão Eleitoral deverão estar adimplentes perante
o CRB, bem como não estarem respondendo a processo ético.
Art. 7º Compete à Comissão Eleitoral:
I apreciar, de ofício, os pedidos de registro de chapas e candidatos a
conselheiro regional, verificar e homologar a documentação exigível;
II encaminhar à Presidência do CRB a relação dos registros das chapas e
respectivos candidatos deferidos e indeferidos em face da documentação, para fins de
abertura de prazo de impugnação;
III credenciar os fiscais de chapas, se for o caso;
IV receber a apuração das Mesas Eleitorais e proclamar o resultado final da
eleição;
V elaborar a documentação do processo eleitoral em duas vias;
VI decidir os casos omissos quanto ao processo eleitoral em primeiro
grau;
VII resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os
trabalhos de votação, contagem e apuração;
VIII apresentar relatório do processo eleitoral instruído com as seguintes
peças:
a) exemplares ou cópias digitais de jornais que publicaram os editais, por
ordem cronológica;
b) processos referentes aos requerimentos de registro de chapas;
c) deliberações aprovando os registros de chapas;
d) atas dos trabalhos eleitorais;
e) lista de recursos apresentados, devidamente informados de forma
resumida;
f) resultado do processo eleitoral;
g) recepção, análise e deliberação das justificativas de impedimento do ato
de votar, nos termos do art. 4º;
h) expedição e comunicação de multa aos não votantes que não
apresentaram justificativas nos prazos previstos no art. 4º desta Resolução.
IX encaminhar ao CFB, via CRB, a ata final do processo eleitoral e a cópia
da publicação do resultado final.
CAPÍTULO IV DA ELEGIBILIDADE
Art. 8º É elegível o(a) bibliotecário(a) que satisfaça os seguintes
requisitos:
I ser brasileiro nato ou naturalizado;
II ter no mínimo 1 (um) ano de efetivo registro principal no CRB da
jurisdição pela qual concorre;
III estar adimplente com suas obrigações perante o CRB a que concorre, e
em outros CRB onde tenha, ou tenha tido, registro, inclusive quanto a débitos de
qualquer natureza, cabendo aos regionais a solicitação regular dos comprovantes de
quitação ou pagamento em dia das parcelas aos candidatos;
IV não ter sofrido qualquer sanção/penalidade oriunda de processo baseado
no Regimento Interno do Sistema CFB/CRB ou demais resoluções do Sistema, nos
últimos 5 (cinco) anos;
V estar em pleno gozo de seus direitos profissionais e políticos;
VI em caso de reeleição, estar concorrendo por apenas um período
consecutivo;
VII não ser, nem ter sido nos últimos 2 (dois) anos, empregado do CFB ou do CRB.
CAPÍTULO V DAS CANDIDATURAS
Art. 9º As candidaturas deverão efetivar-se mediante chapas com a indicação
dos candidatos a conselheiros efetivos e suplentes.
Art. 10 O registro da chapa atenderá às seguintes condições:
I encaminhamento do requerimento de registro da chapa (Anexo III),
assinado por um dos seus integrantes, que será o seu responsável, dirigido ao
presidente da Comissão Eleitoral, em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das
eleições.
II declaração individual do candidato concordando com sua inclusão na
respectiva chapa e que atende aos requisitos de elegibilidade, nos termos do art. 8 da
presente Resolução (Anexo IV).
Art. 11 As chapas serão compostas por 12 (doze) a 15 (quinze) candidatos
a conselheiros efetivos e no mínimo 3 (três) conselheiros suplentes.
§ 1º O número de candidatos a conselheiros efetivos que sejam residentes
fora da cidade, ou região metropolitana, do local da sede do CRB não poderá ser
superior a metade do número total de vagas;
§ 2º O disposto no parágrafo anterior se aplica na mesma proporção aos
candidatos a conselheiros suplentes.
§ 3º O mesmo candidato não poderá concorrer em mais de uma chapa.
§ 4º O Plenário do CRB da gestão eleita, em reunião ordinária, poderá
ampliar o número de conselheiros efetivos para até 15 (quinze), desde que tenha, no
dia da deliberação, pelo menos 3 (três) conselheiros suplentes.
§ 5º Esta alteração só poderá ocorrer apenas uma única vez, durante a
gestão.
Art. 12 Os documentos que compõem o processo eleitoral poderão ser
apresentados na forma eletrônica, desde que possuam assinatura digital certificada.
Art. 13 Cada chapa, ao requerer o registro no CRB, receberá um número de
acordo com a ordem de entrada, formando-se um processo que será encaminhado,
imediatamente, à Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO VI DO INDEFERIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO
Art. 14 A chapa que não atender ao disposto no inciso I do art. 10 desta
Resolução, inclusive quanto ao prazo, terá seu requerimento de registro indeferido.
§1º No caso de nenhuma chapa apresentar candidatura no prazo
especificado no artigo 10, inciso I, será aberto novo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§2º Findo o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem que haja
candidaturas, o mesmo será prorrogado automaticamente por igual período.
§3º Se, passado o prazo previsto no parágrafo anterior, a situação de
ausência de candidaturas permanecer, o CFB declarará a intervenção no respectivo CRB
no primeiro dia útil de janeiro de 2027 e iniciará os trâmites para anexação do Regional
sem candidaturas a outra jurisdição.
§4º A decisão de intervenção do parágrafo anterior será pauta da última
plenária do CFB do ano de 2026, na qual será definida a qual jurisdição o respectivo
CRB será anexado.
Art. 15 A chapa que apresentar candidato que não atenda aos requisitos dos
arts. 8 e 11 será notificada pela Comissão Eleitoral para, no prazo de 2 (dois) dias úteis,
regularizar a situação, substituindo o nome impugnado ou a própria chapa, conforme
o caso, cabendo à Comissão Eleitoral nova análise e julgamento.
§ 1º A chapa que não cumprir o prazo para regularizar a situação terá seu
requerimento de registro indeferido.
§ 2º Da decisão da Comissão Eleitoral que mantiver o indeferimento do
registro ou a impugnação, cabe recurso ao Presidente do CFB, com efeito suspensivo,
no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar de sua ciência, interposto pelo responsável
pela chapa ou pelo candidato impugnado.
Art. 16 A Comissão Eleitoral terá 2 (dois) dias úteis, a contar da data de
encerramento do prazo do requerimento de registro, para notificar a(s) chapa(s) e/ou
candidato(s) acerca do previsto no artigo anterior.
Art. 17 O Presidente da Comissão Eleitoral, vencido o prazo disposto no
artigo anterior, enviará, ao Presidente do CRB, a homologação do(s) requerimento(s) de
registro, para fins de publicação, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), da publicação
do Edital de homologação no DOU.
§1º A partir da publicação da homologação prevista no caput deste artigo,
a chapa poderá realizar divulgação das suas propostas.
§2º A divulgação antes da eleição caracteriza propaganda eleitoral
antecipada e será considerada falta ética, que ensejará processo disciplinar a todos os
componentes da chapa.
§3º O indeferimento fundamentado de registro de chapa(s) e/ou
candidato(s) deverá constar no edital mencionado no caput.
Art. 18 Qualquer bibliotecário(a) poderá impugnar, no prazo de 2 (dois) dias
úteis, o requerimento de registro de candidato (Anexo VII), contados da publicação do
edital de homologação das chapas, oferecendo prova do alegado.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral deverá notificar o responsável pela
chapa, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio eletrônico e/ou por
aplicativo de mensagens via celular, quanto ao inteiro teor da impugnação.
Art. 19 O responsável pela chapa impugnada terá o prazo de 2 (dois) dias
úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa perante a
Comissão Eleitoral, sob pena de, não o fazendo, ser julgado à revelia.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral terá prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, a contar da apresentação da defesa do candidato impugnado, para informar ao
responsável pela chapa sobre a decisão final da impugnação.
Art. 20 Confirmada a impugnação do candidato, o responsável pela chapa
terá prazo de 2 (dois) dias úteis para substituir o nome impugnado.
Parágrafo único. A falta de pronunciamento implica o indeferimento do
registro da chapa na sua totalidade.
Art. 21 A Comissão Eleitoral, na hipótese de ocorrência de impugnação,
enviará ao Presidente do CRB, vencido o prazo especificado no art. 20 desta Resolução,
a homologação final para publicação no Diário Oficial da União (DOU), na forma
prevista no caput do art. 17 desta Resolução, no prazo de até 2 dias úteis.
Art. 22 Compete à Comissão Eleitoral encaminhar ao CFB, via CRB, os
requerimentos de registro de chapas homologadas, no prazo de até 2 dias úteis.
CAPÍTULO VII DA VOTAÇÃO
Art. 23 A votação utilizará sistema eletrônico de eleição com os seguintes
recursos:
a) tela para login e senha do(a) bibliotecário(a);
b) tela com o nome de todos os integrantes da chapa;
c) tela de votação com as opções "votar"; "branco" e "nulo".
§ 1º O acesso ao sistema eletrônico de eleição se dará mediante senha
obtida pelo(a) bibliotecário(a) junto ao administrador do sistema, de acordo com
orientações expedidas pelo CFB.
§ 2º Encerrado o procedimento, o sistema enviará comprovante de votação
para o e-mail cadastrado do(a) bibliotecário(a).
§ 3º Ao término do período de votação, o próprio sistema emitirá um mapa
de eleição, contemplando a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, relação de
votantes e dos votos pela internet.
§ 4º Concluído o período de votação, o acesso ao sistema ficará disponível
por trinta dias para inclusão da justificativa de ausência de voto.
§ 5º A justificativa por ausência de voto também poderá ser encaminhada
via e-mail ou correio para a sede do CRB de sua jurisdição.
Art. 24 A votação pela internet ocorrerá das 8 (oito) horas do primeiro dia
da votação às 21 (vinte e uma) horas, horário de Brasília, do dia marcado para
encerramento do pleito.
Art. 25 Os Conselhos Regionais deverão manter equipes de apoio para
dirimir as dúvidas que ocorrerem durante o pleito sobre o sistema eletrônico de
eleições.
Art. 26 Será disponibilizado na sede do CRB terminal de computador para
participar do pleito, no último dia de votação, no período das 8 (oito) às 18 (dezoito)
horas, sem interrupção.
Parágrafo único. A localização física do terminal de computador para voto
eletrônico na sede ou delegacia do CRB deve respeitar os padrões de acessibilidade.
Art. 27 Os responsáveis por chapas poderão designar fiscais, dentre os(as)
bibliotecários(as) inscritos na Região e adimplentes perante os CRB, para acompanhar
trabalhos de orientação e assistência das equipes de apoio do CRB durante o último dia
de votação previsto no artigo anterior.
§1º O responsável pela chapa deve solicitar à Comissão Eleitoral as
credenciais necessárias até 10 (dez) dias antes da data das eleições.
§2º Os fiscais credenciados poderão formular protestos e propor
impugnações, atuando somente um de cada vez junto ao CRB.
Art. 28 No caso de situações que impossibilitem o funcionamento do
terminal de computador para votação, prevista no art. 26, a equipe de apoio do CRB
deverá disponibilizar formulário (Anexo V) para o(a) bibliotecário(a) que comparecer e
assim o desejar fazer.
Art. 29 Encerrada a votação, será iniciada a apuração dos votos, de maneira
eletrônica, e o relatório será encaminhado pelo sistema eletrônico, mencionado no art.
23, à Comissão Eleitoral.
Art. 30 A Comissão Eleitoral lavrará a ata da sessão (Anexo VI) que declara
o resultado da apuração dos votos, que será assinada por seus membros.
Parágrafo único. A ata deverá registrar data, horário de início e término dos
trabalhos, nome dos integrantes da Comissão Eleitoral, número dos que deixaram de
votar, bem como, resumidamente, ocorrências, protestos e impugnações apresentados
no decorrer dos trabalhos de votação, e o resultado da eleição.
CAPÍTULO VIII DOS RESULTADOS FINAIS
Art. 31 Na eleição prevalecerá o sistema majoritário, considerando-se eleita
a chapa que obtiver maior número de votos válidos.
§ 1º Havendo empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova
eleição, com deflagração no prazo máximo de quinze dias do término da apuração, em
segundo turno, limitada a eleição às chapas em questão e duração de cinco dias úteis
na semana.
§ 2º Em caso de novo empate, proceder-se-á sorteio, que se realizará na
presença de representantes credenciados das diversas chapas concorrentes para
determinar a chapa vencedora.
Art. 32 Concluída a proclamação do resultado, o Presidente da Comissão
Eleitoral fará a entrega de toda documentação da votação e apuração ao Presidente do
CRB, ou seu substituto legal, para custódia até o encerramento do prazo de
recurso.
Art. 33 A proclamação do resultado final das eleições deverá ser publicada
pelo Presidente do CRB no DOU e no site do CRB, no prazo de quarenta e oito horas
de sua apuração pela Comissão Eleitoral (Anexo VII).
CAPÍTULO IX DO RECURSO CONTRA O RESULTADO DA ELEIÇÃO
Art. 34 Qualquer representante de chapa poderá apresentar recurso ao CRB,
no qual deverá manifestar as razões pelas quais está impugnando o resultado da
eleição, no prazo de três dias úteis, a contar da publicação dos resultados finais.
§ 1º O recurso deverá ser dirigido ao Presidente do CRB devidamente
fundamentado e instruído.
§ 2º Os recursos serão decididos pelo Plenário do CRB em sessão ordinária,
em uma só assentada, como primeiro item da pauta, ou em sessão extraordinária,
desde que devidamente convocada exclusivamente para este fim.
§ 3º As decisões do CRB sobre o recurso eleitoral deverão ser notificadas ao
recorrente, para fins de recurso ao CFB.
§ 4º O recurso deverá ser encaminhado ao CFB juntamente com o processo
eleitoral, para julgamento.
§ 5º Os recursos ao CFB, na forma do Regimento Interno, não terão efeito
suspensivo.
§ 6º Depois de concluídos os processos de impugnação e de recurso,
deverão os mesmos ser anexados ao processo eleitoral.
Art. 35 Julgado procedente o recurso pelo CFB, o mesmo determinará
realização de nova eleição, procedendo de acordo com as disposições previstas em seu
Regimento Interno.
Parágrafo único. A improcedência do recurso implica na manutenção do
resultado das eleições.
TÍTULO II DA POSSE
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 O (a) Presidente do CRB dará posse aos novos membros eleitos,
efetivos e suplentes, em ato solene, até o quarto dia útil do mês de janeiro de
2027.
§ 1º A posse dos eleitos será feita após a homologação do processo eleitoral
pelo CFB, nos termos previsto nesta Resolução.
§ 2º Os membros a serem empossados deverão ser convocados para a
posse, por correspondência eletrônica, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias de
antecedência.
§ 3º A sessão solene de posse deverá ser convocada por edital, publicada
na página inicial do site do respectivo CRB, até 10 (dez) dias antes da data fixada para
o ato de posse.
§ 4º Em caso de reeleição do Presidente do CRB para membro da nova
gestão, compete ao seu substituto legal presidir o ato de posse.
§ 5º No caso de chapas eleitas que possuam membros que residam fora da
cidade ou da região metropolitana do local da Sede do CRB, o ato solene de posse
poderá ser realizado virtualmente, desde que transmitido em tempo real, em canal
público e oficial do respectivo CRB.
Art. 37 Imediatamente após a posse, os conselheiros efetivos elegerão, em
sessão secreta, por maioria absoluta, seu Presidente e Diretor Financeiro, que em
seguida serão investidos no exercício dos respectivos cargos.
Art. 38 Se o convocado não comparecer à posse, perderá o direito ao
mandato, salvo se apresentar justificativa, na primeira plenária, que, a critério do
Plenário, mereça acatamento.
Art. 39 No caso previsto no artigo anterior, a posse do efetivo ou suplente
deverá ser efetivada pelo Presidente do CRB, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 40 Da sessão solene de posse dos conselheiros e da eleição da Diretoria
será lavrada ata, registrando-se: data, horário e local da posse, nome dos conselheiros
efetivos e suplentes empossados, dos membros da Diretoria eleitos, consignando-se o
horário do ato da posse e a investidura do novo Presidente e do Diretor Financeiro do
CRB no exercício dos respectivos cargos, com a assinatura do Presidente, ou de quem
estiver presidindo o ato de posse, e do Diretor Administrativo que estiver finalizando
o mandato.
Parágrafo único. Compete ao Diretor Administrativo da gestão atual elaborar
a referida ata de posse, bem como entregar ao Presidente eleito toda a documentação
referente ao processo eleitoral do CRB.
Art. 41 A convocação de suplentes se dá na ordem de apresentação da lista
de nomes no ato do requerimento de inscrição da chapa.
Art. 42 O mandato da gestão eleita neste pleito encerrar-se-á no dia 31 de
dezembro de 2029.
CAPÍTULO II DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 43 No prazo máximo de três dias úteis após o término da eleição, o
Presidente do CRB enviará ao Presidente do CFB a ata final do resultado da eleição e
a publicação prevista no art. 33 desta Resolução, para homologação.
Art. 44 Compete ao CFB homologar o resultado das eleições dos CRB, na
primeira reunião plenária subsequente à conclusão do processo eleitoral.
Art. 45 No caso de não homologação do resultado da eleição pelo CFB,
compete-lhe determinar a realização de novo pleito, com a anulação da eleição
realizada.
TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 46 O Calendário das Eleições Trienais "2027-2029" dos CRB, encontra-se
no Anexo VIII desta Resolução.
Art. 47 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficam
revogadas a Resolução CFB nº 221, publicada no DOU, Seção 1, p. 70 a 73, de
19/05/2020, e a Resolução CFB nº 258, publicada no DOU, Seção 1, p. 113 de
16/06/2023.
DALGIZA ANDRADE OLIVEIRA
Presidente do Conselho