RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.676, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.676, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007061/2025-50. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A. (CNPJ nº 55.042.636/0001-98). Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 15.969, de 18 de março de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A., a área de terra
necessária à implantação da Subestação 500/230/138 kV Bom Nome II, localizada no
município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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