RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.674, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº. Processo nº: 48500.033763/2025-99. Interessado: Celesc Geração S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, área necessária à implantação da PCH Caveiras, CEG nº PCH.PH.SC.000728-5.02, localizada no município de Lages, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.674, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026