RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.671, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.671, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025244/2025-57. Interessados: Aratinga I Geração Solar
Energia SPE Ltda. CNPJ 39.720.539/0001-50, Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda.
CNPJ 39.701.797/0001-90, Aratinga III Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ
39.826.976/0001-53, Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.827.101/0001-76
e Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda. CNPJ 39.827.193/0001-94 Objeto: Negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas, e revogar os Atos
Autorizativos das Usinas Fotovoltaicas - UFV Aratinga 1 a 5. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas