PORTARIA SVSA/MS Nº 165, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Prorroga a vigência de grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts 38 e 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, por 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a vigência do Grupo de Trabalho de Vigilância Popular em Saúde, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, instituído pela Portaria SVSA/MS Nº 124, de 17 de abril de 2025, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde em âmbito nacional. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
PORTARIA SVSA/MS Nº 165, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE. Todos os atos de 27/04/2026