PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 971, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 971, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018,noart.49doAnexoIaoDecreton.°12.642,de1°deoutubrode2025,conformeodispostono
artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 10 da Instrução Normativa
SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.006587/2005-48, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao Médico Veterinário,
ANTÔNIO GARCIA DE FIGUEIREDO, inscrito no CRMV-SP sob o nº 1.384, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 553/2005, de 31 de maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK