PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 901, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 901, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021,
publicada no DOU de 29 de julho de 2021, no uso da competência conferida no art.
40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo
em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21012.002585/2026-81, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ROBERTO SILVA ARAÚJO, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 01112-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária
Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação
de equídeos, no município de Caraíbas, situado no estado da Bahia, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO