PORTARIA RFB Nº 675, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA RFB Nº 675, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Manual de Identidade Visual do
Programa de Estímulo à Conformidade Tributária -
Sintonia.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 225, de 8
de janeiro de 2026, e na Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Identidade Visual do Programa de
Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia, que tem por finalidade assegurar a
integridade e a padronização da identidade visual do Programa em meios digitais e
impressos.
Parágrafo único. O Manual a que se refere o caput dispõe sobre a utilização
da logomarca do Programa por empresa detentora do Selo Sintonia, concedido em
decorrência de sua classificação no grau de conformidade A+.
Art. 2º O Manual será disponibilizado no site da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico
<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-
programas/programas-e-atividades/sintonia>.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS