PORTARIA MPS Nº 722, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MPS Nº 722, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Retifica e revoga dispositivos da Portaria MPS nº 630,
de 10 de abril de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo
10128.004651/2026-33, resolve:
Art. 1º A Portaria MPS nº 630, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.1º...................................................................................................................
III-paraumaFCE1.04,deChefedaSeçãodeAcompanhamentoTécnico,daDivisão
de Acompanhamento Legal, da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento
Legal, do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Regime
Próprio e Complementar." (NR)
Art.2ºFicarevogadooincisoIdoart.1ºdaPortariaMPSnº630,de10deabrilde2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL