PORTARIA GM/MS Nº 10.956, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta SAIPS
.Código e Descrição do
Incentivo
.Custeio anual .Processo
. .MS .500830 .Três
Lagoas
.Associação de Pais
e Amigos dos
Excepcionais de
Três Lagoas
.6809235 .Municipal .13.034.603/0001-56 .199886 .82.91 - Incentivo de
20% no custeio do CER
habilitado com a
modalidade de
reabilitação intelectual
.R$ 453.600,00 .25000.071957/2013-94