ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MS .BATAYPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA-MS .15337701000126002 .14450010 .165.577,00 .165.577,00 .10302511885350054 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .165.577,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.944, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/04/2026