ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .SANTANA DO MANHUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13613210000126001 .44340020 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350031 . .RN .JOAO CAMARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RN .12083881000126006 .39170004 .549.954,00 .549.954,00 .10302511885350024 . .RN .MONTANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13402120000126006 .44740004 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350024 . .RN .POCO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .19233726000126001 .39170004 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350024 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.404.508,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.942, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/04/2026