ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .CAMBUQUIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA .11721277000126003 .14070003 .399.381,00 .399.381,00 .10301511985810031 . .MG .MANHUMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM .21489972000126001 .14050004 .199.945,00 .199.945,00 .10301511985810031 . .MG .MANHUMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM .21489972000126003 .14050004 .13.959,00 .13.959,00 .10301511985810031 . .RS .PIRATINI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12218420000126002 .41840003 .97.483,00 .97.483,00 .10301511985810043 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .710.768,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.939, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/04/2026