ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .BORBOREMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA .11594451000126001 .12830004 .297.139,00 .297.139,00 .10301511985810025 . .RS .CONDOR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12021052000126002 .30200003 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810043 . .RS .FONTOURA XAVIER .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12100530000126002 .20230002 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985810043 . .RS .NOVA ESPERANCA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12516573000126004 .36660002 .97.516,00 .97.516,00 .10301511985810043 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .792.171,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.938, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/04/2026