PORTARIA FUNAI Nº 1.419, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.419, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de
março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o
detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos
Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria realoca o Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.03, de
Assistente de Projeto, do Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj da Coordenação de
Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj para a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas
- Didem desta Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 2° A realocação tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no regimento
interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou
estatuto.
Art. 3º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com
as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua
publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA