PORTARIA FCP Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA FCP Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do
Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com
arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º,
inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º
e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados
os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição
que instrui o processo administrativo nº 01420.103340/2025-70:
COTOVELO, no município de PINHEIRO/MA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 22, sob o nº 3359, às fls. 184.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 65, de 09 de maio 2011, publicada no DOU n.º 89, Seção 1, fls.
23; Onde se lê: "Comunidade de Monte Cristo e Matuzinho, localizada no município de
Codó/MA. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 013, Registro n. 1.479 fl. 095", Leia-
se: "Comunidade de Monte Cristo, Matuzinho, Eira I, Nova Vila Capoeira e Eira II,
localizadas no município de Codó/MA. Registradas no Livro de Cadastro Geral n.º 013,
Registro n.º 1.479, fl. 095".