PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB Nº 113, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo- NPCP/SP O CAPITÃO DOS PORTOS DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve: Artigo 1º - Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo - NPCP/SP, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP/SP(3ºrevisão) Mod. 1. Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº 82 de 21 de janeiro de 2026. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2026. A Portaria está disponível em: https://www.marinha.mil.br/cpsp/portaria. Data de Assinatura: 23/04/2026 CMG LEANDRO GOMES MENDES
PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB Nº 113, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 27/04/2026