PORTARIA Nº 6.466, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.466, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriu a nacionalidade brasileira a pessoa abaixo relacionada,
nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JOSÉ BELLO SOUZA FRANCISCO FILHO, nascido em 16 de outubro de 1985, filho
de José Bello Souza Francisco e de Lilian Polachini Assaf Faria Francisco, nos termos do
art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.008179/2026-11).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY